Motta diz que não serve a 'projeto político de ninguém' e que taxação de títulos terá 'reação ruim' 3i36o
Presidente da Câmara defendeu isenção a títulos que ajudam a fomentar agronegócio e setor imobiliário e cobrou 'dever de casa fiscal' com revisão das despesas obrigatórias 5z4e2p
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 11, que comunicou à equipe econômica do governo Lula sobre a "reação muito ruim" de setores do Congresso Nacional às mudanças pré-anunciadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e defendeu a isenção de títulos que servem como fonte de financiamento para o agronegócio e para o setor imobiliário. 3vli
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Ele afirmou ainda que não está no cargo para "servir a projeto político de ninguém", ao cobrar que o governo proponha medidas de cortes de gastos como um "dever de casa fiscal".
As declarações ocorreram a uma plateia de cerca de 300 empresários no 2º Brasília Summit, evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), nesta quarta-feira, 11, na capital federal.
"Eu já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro do Congresso, como também do empresariado", disse Motta. Entre as medidas em análise, o governo anunciou que deve editar uma medida provisória que prevê a tributação de títulos de renda fixa hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%.
Motta continuou: "Quando você parte para trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar o agronegócio e o setor imobiliário, é claro que esses setores irão reagir, porque esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte financiamento num cenário de juros elevadíssimos que temos hoje em nosso País".
"Nós temos que entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo", afirmou. "E isso tem sido registrado com muita tranquilidade e com muita franqueza de quem quer ajudar o Brasil. Eu não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto político de ninguém", continuou.
O parlamentar acrescentou: "Acho que a responsabilidade que nós temos nesse cargo é garantirmos ao País a condição de ele crescer, de ele prosperar, e de sermos um país mais justo socialmente, e isso só será possível se nós tivermos a condição de ter um ambiente econômico favorável e propício".
Motta disse que o Congresso tem sido "âncora de responsabilidade na independência entre os Poderes" e que tem ajudado para que não haja decisões prejudiciais ao País, independentemente de quem esteja no Executivo. O deputado afirmou ter sido "voz única" no início do ano com o governo para adotar medidas fiscais estruturantes, mas que agora vê oportunidade para instaurar a discussão.
"Chegou o momento de enfrentar temas estruturantes", afirmou Motta. Na ocasião, o parlamentar defendeu a revisão das isenções fiscais e de benefícios tributários que, segundo ele, estão em "nível de inabilidade", e afirmou ser necessário aferir a eficácia dos benefícios concedidos e o atendimento às contrapartidas para o Estado.
O presidente da Câmara também disse que o tema do gasto primário deve entrar na agenda do Congresso nos próximos dias, porque para ele, devido ao crescimento de despesas, o Brasil tem tido a necessidade de aumentar a arrecadação sucessivas vezes.
Além disso, Motta defendeu a reforma istrativa. No evento, o presidente da Câmara saudou o relator do grupo de trabalho sobre o tema, Pedro Paulo (PSD-RJ), na "importante tarefa de propor" a reforma. Segundo o deputado paraibano, até o início de julho deve haver um cardápio de propostas da reforma istrativa para "colocar um novo modelo de Estado, mais eficiente e que desperdice menos".
"Quando saímos da zona de conforto, soluções aparecem, pois cada um dá sua cota de participação", disse. Motta também cobrou participação do governo e pediu ajuda da sociedade civil na tarefa, em ano pré-eleitoral. "Essa agenda ficaria perto da perfeição se o governo toe dever de casa fiscal. Não há como construir reformas estruturantes se a sociedade não nos apoiar", afirmou.
Revisão de despesas 4s714
Motta voltou a defender ainda a revisão das despesas obrigatórias como "dever de casa fiscal", ao comentar a reação ruim dos setores produtivos às propostas do Ministério da Fazenda de estabelecer mudanças na cobrança do IOF.
Ele disse esperar que o governo apresente ainda nesta semana um pacote alternativo às propostas sobre o IOF e afirmou que o Congresso Nacional não permitiria o aumento de tributos como solução fiscal, o que chamou de "medida equivocada".
O presidente da Câmara disse que o Congresso apoiou o governo em mais de um projeto para aumentar a arrecadação, mas cobrou a discussão sobre as despesas.
"Já ou da hora de discutir despesas obrigatórias", afirmou. "O Brasil caminha para a ingovernabilidade completa para quem quer que venha a ser presidente".
