O que acontece após Câmara dar início à tramitação do processo para perda de mandato da Zambelli? 5t3263
Procedimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marca o início da tramitação do processo 192a5r
A Câmara dos Deputados iniciou o processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, com tramitação que inclui defesa na CCJC e decisão final no plenário, exigindo 257 votos para cassação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 5f1f21
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A parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está foragida no exterior e é alvo de mandado de prisão definitivo decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento feito na quinta-feira, 12, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marca o início da tramitação do processo de perda de mandato, que será decidido pelo plenário.
Na terça-feira, 10, Motta afirmou que a Câmara cumpriria a decisão do STF e decretaria a cassação do mandato. Horas depois, recuou e declarou que a "palavra final" caberia ao plenário.
Como será a tramitação processual? 62w9
Na CCJC, a deputada apresentará defesa, que será analisada por um relator designado para o caso. O parecer do relator deverá ser analisado e votado pela comissão para instruir a apreciação pelo Plenário da Casa.
Depois, o Plenário deve decidir se a condenação da deputada Carla Zambelli levará ou não à perda do mandato.
Veja a ordem cronológica da tramitação:
- Pelo regimento interno, casos de condenação criminal definitiva ("trânsito em julgado") iniciam pela CCJC
- A deputada terá até cinco sessões para apresentar defesa
- A CCJC dispõe de mais cinco sessões para concluir sua análise
- O parecer final (favorável ou contrário à cassação) será submetido ao plenário
- Para efetiva cassação, são necessários 257 votos favoráveis (maioria absoluta)
