Setor privado critica MP, diz que Fazenda aumenta imposto e pede 'reação e firmeza' do Congresso 4v41y
Em carta aberta, entidades afirmam que Medida Provisória e decreto do IOF são 'triste capítulo' com objetivo de aumentar a arrecadação, em vez de cortar gastos 1p1l16
BRASÍLIA - Em carta aberta, nove entidades do setor produtivo e do setor financeiro pediram ao Congresso Nacional que tenha "firmeza" com a Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Fazenda que aumenta impostos para compensar o recuo parcial com o Imposto de Operações Financeiras (IOF). 174p4
Segundo a nota, as medidas do Ministério da Fazenda têm objetivos "arrecadatórios" e buscam "soluções imediatistas", em vez de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas.
"A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos."
Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar na segunda-feira a urgência do projeto que derruba os efeitos do decreto do governo que trata do IOF.
Na carta, as entidades pedem a "mesma firmeza" com a MP. "Confiamos que, ao analisar essa Medida Provisória (MP), o Congresso Nacional tenha a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF. O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para estimular nossa economia e não prejudicar o País", diz o texto.
As entidades também afirmam que o governo "não compreendeu" que não há mais espaço para improvisos na economia, e que a própria Fazenda itiu que receberá dividendos de estatais e recursos do setor de petróleo para recompor receitas.
"Importante destacar que o novo decreto do IOF continua, lamentavelmente, onerando e prejudicando as empresas. Ainda assim, o governo afirma que, para cumprir a meta deste ano, conta com dividendos extraordinários das estatais e com o PL do óleo do perímetro adjacente licitado — o que só reforça que o decreto era e continua sendo sem sentido", dizem.
Assinam o documento a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional de Seguros (CNseg), Confederação Nacional do Transporte (CNT).
